Ministério da Educação

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Uberaba - MG

Portaria REITORIA/UFTM Nº 286, DE 16 DE julho DE 2025

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e considerando a Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital - Matriz OCC, institucionalizada pela Portaria MEC nº 651, de 24 de julho de 2013, alterada pela Portaria MEC nº 748, de 22 de setembro de 2021, e a Portaria GM/MPO nº 177, de 26 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º  A Portaria Reitoria/UFTM nº 272, de 18 de março de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  Os parâmetros para a distribuição dos créditos orçamentários referentes às despesas com diárias no país destinadas a servidores e servidores convidados, incluindo verbas de representação, são:

.................................................” (NR)

Art. 2º  A Tabela 4 do  Anexo III da Portaria Reitoria/UFTM nº 272, de 18 de março de 2025, passa a vigorar conforme anexo desta Portaria.

Parágrafo único.  A numeração da tabela acompanha a sequência da Portaria original.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 17 de julho de 2025. 

Marinalva Vieira Barbosa

Reitora da UFTM

Documento assinado eletronicamente por MARINALVA VIEIRA BARBOSA, Reitora da UFTM, em 16/07/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 e no art. 34 da Portaria Reitoria/UFTM nº 215, de 16 de julho de 2024.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.uftm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1562519 e o código CRC 9888A1C5.

ANEXO

MATERIAL DE CONSUMO E CAPITAL PARA ENSINO DE GRADUAÇÃO

(Tabela 4 do Anexo III da Portaria Reitoria/UFTM nº 272, de 18 de março de 2025, após recomposição)

Tabela 4 – Recomposição do rateio de Material de Consumo e de Capital.

Valor de referência: Lei Orçamentária Anual - 2025 após recomposição.