Ministério da Educação

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Uberaba - MG

RESOLUÇÃO COENS/UFTM Nº 209, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O CONSELHO DE ENSINO - COENS da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a complementação de carga horária e conteúdo para alunos ingressantes após o início do semestre letivo no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

Art. 2º A complementação de carga horária e conteúdo será feita por meio de um Plano de Atividades a ser proposto e adotado pelo professor, respeitando-se as especificidades atinentes ao processo pedagógico de cada curso e a autonomia pedagógica conferida pela legislação nacional às instituições de ensino superior.

§ 1º O Plano de Atividades será elaborado pelo professor responsável por ministrar o componente curricular em questão, respeitada a autonomia pedagógica docente.

§ 2º O Plano de Atividades deverá oportunizar ao aluno cumprir a carga horária e os conteúdos já ministrados até a data de sua matrícula.

§ 3º Na elaboração do Plano de Atividades, o docente deverá prever o uso de espaços e recursos disponíveis da Instituição.

Art. 3º A elaboração do Plano de Atividades, bem como seu acompanhamento, execução e supervisão poderão ser realizadas pelo docente utilizando a carga horária destinada ao atendimento dos acadêmicos, em ambiente extraclasse.

Art. 4º Fica facultado ao docente, quando da elaboração do Plano de Atividades, propor atividades a distância que possam complementar a carga horária necessária, bem como os conteúdos já ministrados.

Parágrafo único. Caso já tenham sido aplicadas avaliações anteriores ao seu ingresso, o aluno terá direito à 2ª (segunda) oportunidade de avaliação.

Art. 5º Ao discente ingressante ficará garantido o direito de realização das eventuais avaliações efetuadas até seu ingresso, sem prejuízo das avaliações previstas para recuperação e/ou substituição.

Art. 6º Não será permitido utilizar a complementação de carga horária e conteúdos ministrados após o ingresso na instituição.

Parágrafo único. Faltas que o aluno venha a ter depois de regularizado o seu ingresso na instituição não serão computadas na matéria de que trata esta Resolução.

Art. 7º As orientações quanto ao preenchimento do diário de classe estão contidas no Sistema Acadêmico - SISCAD.

Art. 8º Ficam revogadas as Decisões Normativas do COENS:

I - nº 10, de 10 de abril de 2018; e

II - nº 23, de 15 de maio de 2018.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

Prof. Wagner Roberto Batista

Presidente do COENS

Documento assinado eletronicamente por WAGNER ROBERTO BATISTA, Presidente do COENS, em 11/08/2021, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 e no art. 34 da Portaria Reitoria/UFTM nº 59, de 26 de abril de 2021.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.uftm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0576520 e o código CRC E107781C.